CONSELHO GERAL

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Regimento do Conselho Geral 2026-2030

Conselho geral

1 – O conselho geral é o órgão de direção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade da escola, assegurando a participação e representação da comunidade educativa, nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 48.º da Lei de Bases do Sistema Educativo.

2 – Sem prejuízo do disposto no número anterior, a articulação com o município faz-se ainda através das câmaras municipais no respeito pelas competências dos conselhos municipais de educação, estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro.

Art.º 11, Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho

ENQUADRAMENTO

2025-2026

Regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário https://data.dre.pt/eli/dec-lei/137/2012/07/02/p/dre/pt/html
Quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação https://data.dre.pt/eli/dec-lei/21/2019/01/30/p/dre/pt/html

COMPOSIÇÃO

2025-2026

Composição das Comissões

Composição do Conselho Geral

2024-2025

DOCUMENTOS

2025-2026

Conselho Geral – Convocatória – 8 – 23-7-2026

Procedimento Concursal – Publicitação da Homologação pela AGSE

Por despacho de 30 de junho de 2026, exarado na Informação n.º INF-E/111/2026/DAGEI, foi homologado o resultado da eleição do Prof. António Manuel Mateus Castel-Branco Ribeiro para o cargo de Diretor do Agrupamento de Escolas de Mem Martins, para o quadriénio 2026-2030.

Conselho Geral – Convocatória 7 – Reunião 9-7-2026

Reunião Conselho Geral – Convocatória 6 – 15 de junho 2026

Comissão Eleitoral Convocatória 5 -Reunião 9-6-2026

Comissão Eleitoral Convocatória 4 – Reunião 2-6-2026

Comissão Eleitoral Convocatória 3 – Reunião 2-6-2026

Cronograma Procedimento Concursal

Convocatória, 2.ª reunião, Comissão Eleitoral

Lista dos candidatos admitidos

Comissão Eleitoral – Convocatória

Aviso_Jornal_DN_4-5-2026

Procedimento concursal para o cargo de diretor (2026-2030):

Aviso n.º 9842/2026/2 – Concurso para Diretor do Agrupamento de Escolas de Mem Martins, Sintra, publicado em DR (2.ª Série), a 29 de abril de 2026.